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Termo de Fornecimento

Contrato de Fornecimento de Mercadoria SOB MEDIDA

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CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIA SOB MEDIDA E OUTRAS AVENÇAS

 

De um lado o Grupo Aço Riber, geridas pela empresa Pedro Roberto Batista Filho EIRELI registrado pelo CNPJ nº 26.660.463/0001-73 formado atualmente por:

  • Aço Riber Produtos Siderúrgicos EIRELI CNPJ 08.954.447/0001-01;
  • Aços União Industrial e Comercio EIRELI CNPJ 34.405.263/0001-00;
  • Up-Steel Produtos Siderúrgicos EIRELI CNPJ 34.405.263/0001-00;
  • Up-Steel Produtos Siderúrgicos EIRELI CNPJ 34.405.263/0002-32;
  • Up-Fer Produtos Siderúrgicos EIRELI CNPJ 35.429.077/0001-66;
  • E eventuais novas subsidiarias.

Fabricante de produtos siderúrgicos, tais como telhas de aço, perfil estrutural, bobinas, calhas e afins e doravante será tratada como FORNECEDOR.

De outro lado CLIENTE, pessoa física ou jurídica nacional ou estrangeira, com interesse de adquirir os produtos confeccionados pelo FORNECEDOR.

Tem entre si, justo e contratado, o presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIA SOB MEDIDA E OUTRAS AVENÇAS, como tal definido o CLIENTE aceita os termos e condições deste instrumento, através de adesão ao pedido de venda emitido pela FORNECEDORA e/ou pedido de compra emitido pelo CLIENTE; têm ajustado entre si o que segue:

Cláusula 1ª - O presente contrato tem como OBJETO a comercialização de mercadoria ora confeccionada pela FORNECEDORA, solicitada pelo CLIENTE, de forma a atender suas necessidades, sendo o produto fabricado de forma exclusiva e personalizada, conforme especificado em pedido/orçamento, que é parte integrante e indissociável deste contrato.

Parágrafo primeiro – A responsabilidade pelo frete será acordada a cada pedido. Quando o frete for acordado de responsabilidade do FORNECEDOR, o CLIENTE se responsabiliza em disponibilizar ajudante em local de descarga ou obra quando necessário; em situação adversa o CLIENTE se compromete a pagar todo e qualquer custo adicional de logística e descarga tais como diária de veículo e ajudantes, caso não tenha capacidade de fazer a descarga em local previamente acordado.

Parágrafo segundo – Quando o frete for de responsabilidade do CLIENTE, a simples assinatura do motorista ou embarcador na hora do carregamento no estabelecimento do FORNECEDOR, representa total e irretratável recebimento da mercadoria pelo cliente, não sendo responsabilidade do FORNECEDOR qualquer eventual dano causado à mercadoria após sua saída das dependências do FORNECEDOR.

 

Cláusula 2ª - Sem prejuízo da legislação aplicável ao fornecimento de mercadoria:

  1. O FORNECEDOR se compromete em fornecer produtos nos termos deste Contrato;
  2. Manter um atendimento via e-mail ou telefônico para reclamações quanto a qualidade dos produtos fornecidos;
  3. Disponibilizar ao CLIENTE as informações necessárias para o esclarecimento de suas dúvidas, bem como sanar os problemas por eles relatados.

 

Cláusula 3ª - Sem prejuízo da legislação aplicável ao fornecimento de mercadorias sob especificações definidas pelo CLIENTE, este se obriga a:

(a) pagar ao FORNECEDOR os valores devidos pelas mercadorias fornecidas, nas respectivas datas de vencimentos;

(b) O CLIENTE se compromete a fazer o carregamento, em caso de frete por sua conta e a descarga quando frete for contratado ao FORNECEDOR apenas se a mercadoria atender toda e qualquer necessidade de suas características de qualidade, caracterizado como aceite tácito o simples desembarque ou carregamento da mercadoria;

(c) assumir inteira responsabilidade pelo correto uso da mercadoria, seus cálculos de engenharia e laudos técnicos, quando aplicáveis são de responsabilidade do CLIENTE, bem como qualquer indenização por dano causado por emprego indevido produtos fabricados pelo FORNECEDOR;

(d) o produto é sempre fabricado sobre as especificações disponibilizadas pelo CLIENTE, devendo este utilizá-lo para os fins previstos neste Contrato, sendo expressamente proibida utilização indevida;

(e) assumir inteira responsabilidade, na qualidade dos produtos finais confeccionados com os produtos fornecidos com matéria prima adquirida do FORNECEDOR, obrigando-se ao ressarcimento de qualquer dano causado pelo uso inadequado de tais produtos;

(f) permitir aos prepostos designados pelo FORNECEDOR o acesso às dependências do local de entrega, quando aplicável;

 

Cláusula 4ª - O CLIENTE pagará ao FORNECEDOR, os respectivos valores constantes nos documentos fiscais emitidos nas datas dos vencimentos, acordados no pedido/orçamento.

Parágrafo primeiro -  Caso ocorra fato ou evento fora do controle do FORNECEDOR , que afete adversamente, de forma substancial e não contornável, de modo a gerar um desequilíbrio contratual, o FORNECEDOR poderá alterar, extraordinariamente, o Contrato, desde que avise o CONTRATANTE, com antecedência mínima de 30 (tinta) dias da data de sua entrada em vigor. O CLIENTE poderá manifestar sua concordância com as alterações, por qualquer meio disponível, renegociar o Contrato ou qualquer das partes poderá denunciá-lo, caso não se cheguem a um acordo.

Cláusula 5ª Os valores devidos pelo CLIENTE poderão ser pagos em estabelecimentos bancários previamente indicados, por cheques ou em espécie, conforme acordado em cada pedido de venda.

Parágrafo primeiro - Caso o Cliente não receba o documento de cobrança até 05 (cinco) dias antes da data de vencimento, deverá entrar em contato com o FORNECEDOR para obter informação imediata do saldo a pagar, que deverá ser quitado até a data do vencimento. O não-pagamento de saldo devedor pelo não recebimento do documento de cobrança não exime o CLIENTE de ser cobrado futuramente pelo FORNECEDOR, com as penalidades previstas.

Parágrafo segundo - O não pagamento do documento de cobrança no vencimento configura inadimplemento deste Contrato e sujeitará o CLIENTE seguintes sanções:

  1. juros de mora de 9.51% (nove ponto cinquenta e um por cento) ao mês;
  2. multa de 2% (dois por cento);
  3. atualização monetária do valor da cobrança, calculada desde o dia seguinte ao do vencimento, até a data do efetivo pagamento, em função da variação IGP-M ou, em caso de indisponibilidade, de outro índice legal que o substitua; e
  4. Além do previsto acima, pelo atraso no pagamento dos valores devidos ao FORNECEDOR, a qualquer título, esta poderá proceder à suspensão imediata do fornecimento e à rescisão do Contrato, a inscrição dos dados cadastrais do CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito e congêneres, conforme a legislação, bem como eventuais perdas e danos.

Parágrafo terceiro – o CLIENTE autoriza o FORNECEDOR a ceder e negociar os direitos creditórios oriundos dessas operações comerciais com bancos, Fidc’s ou factorings. Caso o CLIENTE se oponha a tal condição, isso deve estar expressamente descrito em seu pedido de compra ou no pedido de venda;

  1. Fica o CLIENTE ciente que receberá um e-mail ou carta de confirmação de tal negociação e/ou cessão, ao qual deve confirmar a efetiva realização da operação comercial;
  2. Caso o CLIENTE tenha recebido adequadamente a carta de confirmação da negociação, e se recuse a confirmar à instituição financeira, o FORNECEDOR poderá recusar novos fornecimentos de mercadorias ao CLIENTE.

Parágrafo quarto - Os preços contratados podem incluir todos os tributos incidentes, ficando ao FORNECEDOR a possível avaliação de aplicação de ICMS-ST, DIFAL, FCP, que eventualmente não tenha sido possível ser verificado pelo setor comercial.

Parágrafo quinto – O FORNECEDOR informará ao vendedor, via e-mail ou telefone, de forma a dar ciência ao cliente sobre eventual adicional de imposto não conhecido pelo vendedor, de forma que nesta situação poderá ocorrer a renegociação do pedido, podendo ser cancelado ou repactuado sem prejuízo para ambas as partes.

Parágrafo sexto – Em caso de eventual erro de cálculo ou criação de algum novo imposto ou encargo não descrito no preço final, ambas as partes podem desistir do pedido, e o eventual cancelamento não gera prejuízo ou indenização para qualquer uma das partes.

 

Cláusula 6ª – A forma de transporte, será acordado em cada pedido de venda, e no caso do embarque ser feito por conta do cliente, fica ciente que o horário de carregamento acontece apenas em dias uteis, de segunda à sexta feira das 7:30 até às 10:30 e no período da tarde a partir das 12:45 até às 16:30; Além disso, fica o CLIENTE ciente que precisará disponibilizar para carregamento um veículo de tamanho e capacidade equivalente ao produto adquirido e ter a carroceria aberta (não sendo realizado carregamento de mercadoria em baús) já que o embarque é feito por pontes rolantes.

Cláusula 7ª – Em caso de cancelamento pelo CLIENTE após a confirmação do pedido, por se tratar de mercadoria feita sob medida, exclusivamente para atender as necessidades do CLIENTE, com as medidas e especificações por ele informadas, acordam as partes que deverá ocorrer o ressarcimento, de forma a não ocorrer qualquer desiquilibro entre as partes, portanto, de comum acordo, boa-fé e livre vontade, estipulam que deverá o CLIENTE nesses casos arcar com a incidência de multa da seguinte forma:

  1. Até o início da produção, não haverá incidência de multa;
  2. Em até 15 dias da produção, haverá multa de 10% do preço;
  3. De 14 até 10 dias da produção, haverá multa de 30% do preço;
  4. De 9 dias até 7 dias da produção, haverá multa correspondente a 50% do preço;
  5. De 6 dias até 1 dias da produção, haverá multa correspondente a 70% do preço;
  6. Após a entrega/retirada do produto, deverá o CLIENTE arcar com todos os custos de transportes, se tiverem sido contratados com o FORNECEDOR e com a multa correspondente a 90% do preço.

Cláusula 8ª - Uma vez que a mercadoria é de alto custo e produzida de forma exclusiva, atendendo ao que foi solicitado pelo CLIENTE, não podendo ser utilizado por outra pessoa ou em nenhuma outra obra, a mercadoria após finalizada a produção ficará disponível ao CLIENTE pelo prazo de 30 (trinta) dias, que pode optar por ficar ou não com a mercadoria após seu pagamento.

Cláusula 9ª - Este Contrato é celebrado até a data da entrega do produto, contado da assinatura do pedido de venda, envio do pedido de compra, ou simples efetivação de compra presencial ou não.

Cláusula 10ª - Este Contrato poderá ser rescindido a qualquer momento:

(a) mediante acordo escrito entre as partes;

(b)por determinação legal, ou ordem emanada por autoridade competente, que determine a suspensão ou supressão da prestação do Serviço;

(c) por decretação de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer das partes; e

(d) se qualquer das partes, por ação ou omissão, que não se caracterize expressamente como obrigação decorrente deste Contrato, mas que o afete, ou seja, esteja de qualquer modo a ele vinculada, prejudique ou impeça a continuidade da sua execução.

Cláusula 11ª – O CLIENTE reconhece que o FORNECEDOR é responsável, única e exclusivamente, pelo fornecimento de mercadoria, nos moldes solicitados pelo CLIENTE (personalização), e eventualmente pelo frete caso contratado, não tendo nenhuma responsabilidade por danos, lucros cessantes ou insucessos comerciais eventualmente sofridos pelo CLIENTE associados à instalação e utilização do Produto.

Parágrafo primeiro –  Fica expressamente reconhecido e avençado que a abstenção do exercício, por qualquer uma das partes, de qualquer direito ou faculdade que lhe assistam, em razão do presente Contrato, e/ou a tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações aqui assumidas, não será considerada alteração contratual, novação, tampouco renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel e cabal cumprimento do presente Contrato.

Parágrafo segundo – Caso qualquer item deste Contrato venha a se tornar ineficaz ou inexequível, tal fato não afetará a eficácia ou exequibilidade dos demais, que deverão ser fielmente cumpridos.

Parágrafo terceiro – É vedada a cessão do Contrato pelo CLIENTE. O FORNECEDOR poderá, entretanto, cedê-lo, independentemente de comunicação ao CONTRATANTE, nos casos de reorganizações societárias e nos casos estipulados neste contrato.

Parágrafo quarto – Este Contrato substitui e anula todos e quaisquer acordos firmados anteriormente entre as partes com relação ao seu objeto, sejam eles escritos ou verbais, obrigando as partes, seus herdeiros, cessionários e seus sucessores legais.

Parágrafo quinto – O CLIENTE, neste ato, autoriza expressamente o FORNECEDOR a enviar-lhe, e-mails, malas diretas, encartes ou qualquer outro instrumento de comunicação ofertando serviços e/ou produtos do FORNECEDOR, empresas a esta relacionadas ou parceiras de eventual Programa de Relacionamento por esta mantida.

Cláusula 12ª - Em nenhuma hipótese os empregados e/ou agentes considerados representantes legais de uma das partes poderão assumir ou criar obrigações em nome da outra parte, exceto quando expressa e previamente autorizados para tanto.

Cláusula 13ª - Este contrato está formalizado no endereço https://www.acoriber.com.br/catalogo/ Termos_de_Fornecimento/, em sua íntegra.

Cláusula 14ª – Fica eleito o foro do domicílio do gestor do FORNECEDOR, para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.