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Termo de Fornecimento

Contrato de Fornecimento de Mercadoria SOB MEDIDA

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Contrato de Fornecimento de Mercadoria SOB MEDIDA

 

De um lado o Grupo Aço Riber, geridas pela empresa Pedro Roberto Batista Filho EIRELI registrado pelo CNPJ nº 26.660.463/0001-73 formado atualmente por:

  • Aço Riber Produtos Siderúrgicos EIRELI CNPJ 08.954.447/0001-01;
  • Aços União Industrial e Comercio EIRELI CNPJ 34.405.263/0001-00;
  • Up-Steel Produtos Siderúrgicos EIRELI CNPJ 34.405.263/0001-00;
  • Up-Steel Produtos Siderúrgicos EIRELI CNPJ 34.405.263/0002-32;
  • Up-Fer Produtos Siderúrgicos EIRELI CNPJ 35.429.077/0001-66;
  • E eventuais novas subsidiarias.

Fabricante de produtos siderúrgicos, tais como telhas de aço, perfil estrutural, bobinas, calhas e afins e doravante será tratada como FORNECEDOR.

De outro lado CLIENTE, pessoa física ou jurídica nacional ou estrangeira, com interesse de adquirir os produtos confeccionados pelo FORNECEDOR.

Tem entre si, justa e contratado, o presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIA SOB MEDIDA, como tal definido o CLIENTE aceita os termos e condições deste instrumento, através de adesão ao pedido de venda emitido pela FORNECEDORA e/ou pedido de compra emitido pelo CLIENTE; têm ajustado entre si o que segue:

 

Cláusula 1ª - O presente contrato tem como OBJETO a comercialização de mercadoria ora confeccionada pela FORNECEDORA, e destinada ao CLIENTE, sendo a responsabilidade do frete destacado sempre em cada pedido.

Parágrafo primeiro – Quando o frete for acordado de responsabilidade da FORNECEDORA, o CLIENTE se responsabiliza em disponibilizar ajudante em local de descarga ou obra quando necessário; em situação adversa o CLIENTE se compromete a pagar todo e qualquer custo adicional de logística e descarga tais como diária de veiculo e ajudantes, caso não tenha capacidade de fazer a descarga em local previamente acordado.

Parágrafo segundo – Quando o frete for de responsabilidade do CLIENTE, a simples assinatura do motorista ou embarcador na hora do carregamento no estabelecimento do FORNECEDOR, representa total e irretratável demonstração de disponibilização da mercadoria ao cliente, não sendo responsabilidade do FORNECEDOR qualquer eventual dano causado à mercadoria após sua saída das dependências do FORNECEDOR.

 

Cláusula 2ª - Sem prejuízo da legislação aplicável ao fornecimento de mercadoria:

  1. O FORNECEDOR se compromete em fornecer produtos nos termos deste Contrato;
  2. Manter um atendimento via e-mail ou telefônico para reclamações quanto a qualidade dos produtos fornecidos;
  3. Disponibilizar ao CLIENTE as informações necessárias para o esclarecimento de suas dúvidas, bem como sanar os problemas por eles relatados.

 

Cláusula 3ª - Sem prejuízo da legislação aplicável ao fornecimento de mercadorias sob especificações definidas pelo CLIENTE, este se obriga a:

(a) pagar ao FORNECEDOR os valores devidos pelas mercadorias fornecidas, nas respectivas datas de vencimento, sob pena de multa de 2% e juros de 9,51 ao mês;

(b) O CLIENTE se compromete a fazer o carregamento, em caso de frete por sua conta e a descarga quando frete por conta do FORNECEDOR apenas se a mercadoria atender toda e qualquer necessidade de suas características de qualidade, abstendo-se dos direitos previsto no artigo 49 do CDC e caracterizado como aceite tácito o simples desembarque ou carregamento da mercadoria;

(c) assumir inteira responsabilidade pelo correto uso da mercadoria, seus cálculos de engenharia e laudos técnicos, quando aplicáveis são de responsabilidade do CLIENTE, bem como qualquer indenização por dano causado por emprego indevido produtos fabricados pelo FORNECEDOR;

(d) o produto é sempre fabricado sobre as especificações disponibilizadas pelo CLIENTE, devendo este utilizá-lo para os fins previstos neste Contrato, sendo expressamente proibida utilização indevida;

(e) assumir inteira responsabilidade, na qualidade dos produtos finais confeccionados com os produtos fornecidos com matéria prima adquirida do FORNECEDOR, obrigando-se ao ressarcimento de qualquer dano causado pelo uso inadequado de tais produtos;

(f) permitir aos prepostos designados pela FORNECEDORA o acesso às dependências do local de entrega, quando aplicável;

 

Cláusula 4ª - O CLIENTE pagará ao FORNECEDOR, os respectivos valores constantes nos documentos fiscais emitidos na data do vencimento

Parágrafo primeiro -  Caso ocorra fato ou evento fora do controle da FORNECEDORA , que afete adversamente, de forma substancial e não contornável, de modo a gerar um desequilíbrio contratual, a FORNECEDORA poderá alterar, extraordinariamente, o Contrato, desde que avise o CONTRATANTE, com antecedência mínima de 30 (tinta) dias da data de sua entrada em vigor. O CLIENTE poderá manifestar sua concordância com as alterações, por qualquer meio disponível, renegociar o Contrato ou qualquer das partes poderá denunciá-lo, caso não se cheguem a um acordo.

Cláusula 5ª Os valores devidos pelo CLIENTE poderão ser pagos em estabelecimentos bancários previamente indicados, por cheques ou em espécie, conforme acordado em cada pedido de venda

Parágrafo primeiro - Caso o Cliente não receba o documento de cobrança até 05 (cinco) dias antes da data de vencimento, deverá entrar em contato com o FORNECEDOR para obter informação imediata do saldo a pagar, que deverá ser quitado até a data do vencimento. O não-pagamento de saldo devedor pelo não recebimento do documento de cobrança não exime o CLIENTE de ser cobrado futuramente pelo FORNECEDOR

Parágrafo segundo - O não pagamento do documento de cobrança no vencimento configura inadimplemento deste Contrato e sujeitará o CLIENTE seguintes sanções:

  1. juros de mora de 9.51% (um por cento) ao mês;
  2. multa de 2% (dois por cento);
  3. atualização monetária do valor da cobrança, calculada desde o dia seguinte ao do vencimento, até a data do efetivo pagamento, em função da variação IGP-M ou, em caso de indisponibilidade, de outro índice legal que o substitua; e
  4. Além do previsto acima, pelo atraso no pagamento dos valores devidos ao FORNECEDOR, a qualquer título, esta poderá proceder à suspensão imediata do fornecimento e à rescisão do Contrato e a inscrição dos dados cadastrais do CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito e congêneres, conforme a legislação.

Parágrafo terceiro – o CLIENTE autoriza o FORNECEDOR a ceder e negociar os direitos creditórios oriundos dessas operações comerciais com bancos, Fidc’s ou factorings, caso o CLIENTE se oponha a tal condição, isso deve estar expressamente descrito em seu pedido de compra ou nosso pedido de venda;

  1. Fica o CLIENTE ciente que receberá um e-mail ou carta de confirmação de tal negociação e/ou cessão, ao qual deve confirmar a efetiva realização da operação comercial;
  2. Caso o CLIENTE tenha recebido adequadamente, e se recuse a confirmar à instituição financeira, o FORNECEDOR se resguarda o direito de recusar novos fornecimentos de mercadorias ao CLIENTE.

 

Cláusula 6ª – A forma de transporte, será acordado em cada pedido de venda, e no caso do embarque ser feito por conta do cliente, fica ciente que o horário de carregamento acontece apenas em dias uteis, de segunda a sexta feira das 7:30 até às 10:30 e no período da tarde a partir das 12:45 até às 16:30; Além disso, fica o CLIENTE ciente que precisará disponibilizar para carregamento um veículo de tamanho e capacidade equivalente ao produto adquirido e ter a carroceria aberta (não carregamos em baús) já que o embarque é feito por pontes rolantes.

Cláusula 7ª - Os preços contratados podem incluir todos os tributos incidentes, ficando ao FORNECEDOR a possível avaliação de aplicação de ICMS-ST, DIFAL, FCP, que eventualmente não é possível ser verificado pelo setor comercial

Parágrafo primeiro – Fica a FORNECEDORA obrigada a informar ao vendedor que irá se comunicar via e-mail ou telefone ao cliente sobre algum eventual adicional imposto e nesta situação fica ambos dispostos a renegociar tal pedido, podendo ser cancelado ou repactuado sem prejuízo para ambas as partes;

Parágrafo segundo – Em caso de eventual erro de cálculo ou criação de algum novo imposto ou encargo não descrito na clausula 6ª, ficam ambos dispostos ou não a confirmação do pedido, e o eventual cancelamento não gera prejuízo ou indenização para qualquer uma das partes.

Cláusula 8ª - Pelo descumprimento de qualquer disposição deste Contrato, o CLIENTE arcará com multa equivalente ao pagamento integral do pedido de venda, sem prejuízo de outras medidas ou penalidades contratuais e legais cabíveis, visto que os produtos são confeccionados sob medida para cada cliente e não tem aplicação para outro cliente ou obra, então tal prejuízo ao FORNECEDOR deve ser sanado pelo CLIENTE; Que disponibilizará a mercadoria ao CLIENTE por um prazo de 30 (trinta) dias que pode optar por ficar ou não com a mercadoria após seu pagamento.

Parágrafo primeiro – Cumulativamente ao disposto acima, o não cumprimento das obrigações estabelecidas na clausula 7 acima configura inadimplemento grave deste Contrato e sujeitará o CLIENTE, independente de interpelação judicial ou extrajudicial, ao pagamento de multa não compensatória do valor do frete, caso esse tenha ocorrido sob responsabilidade do FORNECEDOR; Ressalvados os casos em que os Produtos são fabricados sob medida, e causam ao FORNECEDOR prejuízo irreparável e intransferível, uma vez que não tem aplicação para outro CLIENTE ou obra;

Cláusula 9ª - Este Contrato é celebrado por prazo indeterminado, contado da assinatura do pedido de venda, envio do pedido de compra, ou simples efetivação de compra presencial ou não

Cláusula 10ª - Este Contrato poderá ser rescindido a qualquer momento:

(a) mediante acordo escrito entre as partes;

(b)por determinação legal, ou ordem emanada por autoridade competente, que determine a suspensão ou supressão da prestação do Serviço;

(c) por decretação de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial do FORNECEDOR; e

(d) se qualquer das partes, por ação ou omissão, que não se caracterize expressamente como obrigação decorrente deste Contrato, mas que o afete, ou seja, esteja de qualquer modo a ele vinculada, prejudique ou impeça a continuidade da sua execução.

Cláusula 11ª – O CLIENTE reconhece que o FORNECEDOR é responsável, única e exclusivamente, pelo fornecimento de mercadoria, não tendo nenhuma responsabilidade por danos, lucros cessantes ou insucessos comerciais eventualmente sofridos pelo CLIENTE associados à utilização do Produto.

Parágrafo primeiro –  Fica expressamente reconhecido e avençado que a abstenção do exercício, por qualquer uma das partes, de qualquer direito ou faculdade que lhe assistam, em razão do presente Contrato, e/ou a tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações aqui assumidas, não será considerada alteração contratual, novação, tampouco renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel e cabal cumprimento do presente Contrato.

Parágrafo segundo – Caso qualquer item deste Contrato venha a se tornar ineficaz ou inexequível, tal fato não afetará a eficácia ou exequibilidade dos demais, que deverão ser fielmente cumpridos.

Parágrafo terceiro – É vedada a cessão do Contrato pelo CLIENTE. O FORNECEDOR poderá, entretanto, cedê-lo, independentemente de comunicação ao CONTRATANTE, nos casos de reorganizações societárias.

Parágrafo quarto – Este Contrato substitui e anula todos e quaisquer acordos firmados anteriormente entre as partes com relação ao seu objeto, sejam eles escritos ou verbais, obrigando as partes, seus herdeiros e seus sucessores legais.

Parágrafo quinto – O CLIENTE, neste ato, autoriza expressamente o FORNECEDOR a enviar-lhe, e-mails, malas diretas, encartes ou qualquer outro instrumento de comunicação ofertando serviços e/ou produtos do FORNECEDOR, empresas a esta relacionadas ou parceiras de eventual Programa de Relacionamento por esta mantida.

Cláusula 12ª – Este contrato está formalizado no endereço https://bit.ly/2zon8Ej, em sua íntegra.

Cláusula 13ª – Fica eleito o foro do domicílio do gestor do FORNECEDOR, ou seja, RIBEIRÃO PRETO/SP para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.